ATA DA
OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 31-8-2016.
Aos trinta e um dias do
mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Ana Terra
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Sofia Cavedon e
Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Clàudio
Janta, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Elizandro Sabino, José Freitas, Kevin
Krieger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Prof. Alex Fraga, Reginaldo
Pujol, Rodrigo Maroni e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 186/16 (Processo nº 1870/16), de autoria de Márcio Bins Ely.
Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Elizandro Sabino,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciou-se Rodrigo Maroni. Em prosseguimento, foi iniciado o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do vigésimo
primeiro aniversário da Escola Municipal Porto Alegre, nos termos do
Requerimento nº 084/16 (Processo nº 1944/16), de autoria da Mesa Diretora.
Compuseram a Mesa: Guilherme Socias Villela, presidindo os trabalhos; e
Jaqueline Junker, Renato Farias dos Santos e Rodrigo Colares, Diretora,
professor e aluno da Escola Municipal Porto Alegre, respectivamente. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Sofia Cavedon, em nome da Mesa Diretora, Adeli
Sell e Prof. Alex Fraga. Após, o Presidente convidou Sofia Cavedon a proceder à
entrega, a Jaqueline Junker, de Diploma alusivo à presente solenidade,
concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem. A seguir, foram
apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/16
(Processo nº 1221/16): nos 44 e 47, assinadas por Márcio Bins Ely e
Mauro Zacher; nº 45, assinada por Márcio Bins Ely, Mauro Zacher e Waldir Canal;
e nº 46, assinada por Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro e Mauro Zacher. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Clàudio Janta, em tempo cedido por Kevin Krieger. Durante a Sessão, Sofia Cavedon
manifestou-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças,
neste Plenário, de assessores educacionais da educação de jovens e adultos da
Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre. Às quinze horas e quinze
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada por
João Bosco Vaz, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por
Guilherme Socias Villela e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver.
Elizandro Sabino está com a palavra.
O SR. ELIZANDRO SABINO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do período
de Grande Expediente para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela): Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Elizandro Sabino. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, se fosse possível, com a
concordância dos nobres Pares, nós gostaríamos de iniciar a homenagem à Escola
Porto Alegre, cujos alunos e professores se encontram neste plenário. Peço a V.
Exa. que corrija o registro na folha desta Sessão que diz que são 20 anos, mas,
na verdade, já são 21 anos da Escola Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela): Obrigado,
Ver.ª Sofia Cavedon.
O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Villela;
demais Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal; pessoal presente aqui;
público que nos assiste pela TVCâmara; eu vou retomar um pouco aqui, Ver.
Tarciso, a discussão que foi feita na segunda-feira, até por conta do período,
Paulinho, em que estamos passando. Eu acho que está nos autos da Câmara,
podemos pegar os vídeos, inclusive, podemos pedir para as meninas da
Taquigrafia, o registro da minha fala, quando eu comecei o mandato – eu me
lembro como se fosse hoje – com uma pessoa chamada “Marcos Rolim”, conhecido de
alguns de vocês. Eu fiz uma opção de manter, quando iniciei o meu mandato,
Paulinho, a luta pelos animais não somente aqui dentro, e foi uma opção que eu
fiz. Então, eu saía de madrugada, saía de noite, eu saía de tarde, por aquilo
que faltava na política pública, para não aguardar somente por aquilo que a
gente luta aqui dentro, e deixar milhares de animais morrendo como foi. Até fui
questionado, na segunda-feira, com relação à questão da presença. Eu,
particularmente – o meu gabinete todo está de prova, alguns até de outros
gabinetes –, não tirei férias em nenhum momento, eu não saí no Natal, eu não
saí no Ano Novo, eu não saí no Carnaval. Foi uma opção minha, a opção que eu
acredito é a de que os políticos deveriam fazer dos seus mandatos, não somente
aqui, mas em outras câmaras, na Assembleia e nas câmaras federais, uma
extensão, literalmente, daquilo que defendem, de alguma causa que defendem. E,
quando eu fiz essa escolha, lá no início, de defender os animais, de sair de
madrugada, as pessoas começaram a me ligar, a me enviar mensagens – milhões de
mensagens, até de outros Municípios, foram quase 200 Municípios, eu tenho ali
no cadastro, de animais que eu resgatei, e nem era minha função. Inclusive uma
Vereadora aqui, muitas vezes, questionou que eu estava fora do meu logradouro,
cumprindo papel até de Polícia em caso de animais estuprados, animais que
tomaram tiro, que foram mortos, os milhares que foram atropelados e ficaram
jogados de dois a três meses – alguns animais que resgatei estavam jogados, há
cinco meses, em outros Municípios. E as pessoas que gostam de mim diziam: “Por
que tu vais lá se não dá voto?” Porque não me interessava fazer a discussão pura
e simplesmente por isso. Ontem eu recebi a ligação de uma senhora do Rio Grande
do Norte, tenho aqui gravada no meu bolso, pedindo para resolver o caso de uma
associação de animais lá no Estado do Rio Grande do Norte, que o Prefeito está
tentando interditar. Então, há falta de política pública para tudo, e eu
reconheço. E tem gente que diz: “Tu defende os animais e não defende as
pessoas”. Não, todos os projetos que eu votei, votei claramente também pelas
pessoas, só que eu acho que cada Vereador deveria pegar um pauta para si e
tentar se aprofundar nela. Pois bem, se não bastassem as calúnias contra o meu
trabalho na Internet, orquestradas por essa colega minha que começou a
estimulá-las, em vez de questionar o meu trabalho que não era feito, que os políticos
não trabalham, começou a questionar exatamente por eu trabalhar, que eu estava
trabalhando, que eu estava indo a outra Cidade: “Onde estão os animais que o
Maroni resgata?” Sendo que todos estão aqui, é só atravessar a Câmara, tenho o
endereço de todas as doações. Agora, os projetos que eu fiz gerar uma extensão
disso que eu senti, porque eu vi e já falei milhares de vezes, Tarciso, que
este aqui não é o meu ambiente, a política não é o meu ambiente. Eu estou aqui
e vou sair e, para aqueles que desejam que eu saia, Idenir, se eu conseguir um
hospital 24 horas, uma delegacia que funcione, onde as pessoas liguem e a
delegacia vá e cumpra esse papel que eu fiz junto aos animais estuprados, que o
infrator saia preso se estuprou um animal, que isso seja considerado um crime,
eu estou fora. Se tomar tiro, eu estou fora. Se tiver um projeto de castração
efetivo, eu estou fora. Agora questionam os meus projetos na CCJ. Eu quero
dizer que os meus projetos da CCJ são muito reais. A criminalização e esse
debate da internação psiquiátrica de indivíduos, hospital 24 horas que não seja
só de fachada, de layout bonito, são
coisas necessárias.
E
quero utilizar este meu último minuto para dizer isso, gente, lamentavelmente,
essa luta aqui é árdua. Infelizmente o jogo da política é muito pesado.
Infelizmente o jogo das relações humanas é difícil, e a política parece que
transcende, ela é mais extremada. Como se não bastasse questionar todos os
resgates que fiz de madrugada, dei minhas madrugadas – perguntem para a minha
mãe –, dei minhas noites e meus finais de semana, todos, não teve um dia sequer
em que não resgatei um animal, e tenho tudo gravado para provar, agora
questionam os meus projetos. Inclusive me colocaram em Comissão de Ética por eu
defender projeto que prenda e criminalise bandidos que causem mal a animais, os
mesmos que causam mal às crianças, idosos, que são covardes. Quero dizer que o
que justifica eu estar aqui é só a defesa dos animais. Não precisam brigar
comigo, não precisam ter problema comigo, eu dou liberdade de cada um falar o
que quiser, mas que me permitam defender os animais da forma incondicional na
qual eu acredito. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
este período é destinado a assinalar o transcurso dos 21 anos da Escola
Municipal Porto Alegre – EPA, nos termos do Requerimento nº 084/16, de autoria da Mesa
Diretora.
Convidamos
para compor a Mesa a Sra. Jacqueline Junker, Diretora da Escola Municipal de
Porto Alegre; o Sr.
Renato Farias dos Santos, Professor, e o Rodrigo Colares, aluno.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações, em nome da Mesa Diretora.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Boa
tarde, queridos alunos e alunos da Escola Porto Alegre, boa tarde aos
professores, às professoras, aos funcionários, cumprimento, com muito carinho,
os representantes do Conselho Escolar, o Prof.º Renato, o aluno Rodrigo,
cumprimento especialmente a Diretora Jacqueline. Explico por que eu falo em
nome da Mesa Diretora. Eu havia encaminhado, no ano passado, um pedido de
homenagem à Escola, nos seus 20 anos, o qual acabou amadurecendo aos 21 anos.
Vejam que bacana, a Escola completou no dia de ontem 21 anos. Ela é uma escola muito diferenciada,
Presidente Guilherme e Vereadores, é uma escola única em Porto Alegre, similar
na Escola Aberta Cruzeiro do Sul, que vocês devem conhecer, devem ter ouvido
falar, que está vivendo uma situação, por coincidência, também dramática como a
EPA viveu, de questionamento de sua permanência em função de uma reforma do
prédio da FASE. Esta escola, senhoras e senhores, tem um caráter muito
diferente e muito especial e é essencial para a nossa população. Ela nasceu
pensada para os meninos, as meninas, na época, e jovens em situação de rua, Ver.
Engº Comassetto. Foi construída na rua, no núcleo de professores que começou
dialogando com esses meninos e meninas para construir a melhor escola, no
melhor lugar possível, acessível e que pudesse ser uma referência para esses
que tinham perdido referência, como seu lar, sua família, o teto ou piso e
estavam sobrevivendo na rua, buscando formas de encontrar um destino que tinham
perdido ao sair de casa por alguma razão. É tão linda a história da Escola
Porto Alegre.
O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Obrigado, Ver.ª Sofia. Eu quero cumprimentar cada um e cada uma
que está aqui, que constrói a vida do dia a dia dessa escola, que tem um
significado muito importante, prezado Renatinho, Professora Jacqueline e Colares
– quero dizer que nessa cadeira já sentou um Collares que fazia grandes
discursos e grandes orações, está precisando de outros Collares aí! Quero dizer
que a escola tem que ser sempre fortalecida porque é símbolo de uma Cidade que
queremos, da cidade que inclua, e não da cidade que exclua. Portanto, meus
cumprimentos, Ver.ª Sofia, pela homenagem, pela justa homenagem. Vou pedir
permissão para a senhora, para o Presidente e para os demais para me retirar, é
que estou ali com comunidades que estão com ação de reintegração de posse, que
estão pedindo socorro na negociação, e eu vou me retirar. Só por isso peço
licença neste momento. Ver.ª Sofia, à Escola Porto Alegre vida longa! Muito
obrigado.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigado, Ver. Comassetto. Eu volto a
homenagear a nossa Escola, lembrando, Professora Jacqueline, professores e
professoras, que, se ela nasceu para quem estava na rua, ela virou a casa de
muitos dos que estavam na rua. Isso eu li num cartaz na luta da EPA para não ser
fechada, uma luta não só assumida pelos alunos e professores da EPA, mas por
muitas entidades e por muitos movimentos universitários que defendem o direito
à educação para todos e todas, inclusive de quem saiu do seu lar. A Escola
Porto Alegre, a EPA, foi se transformando na sua caminhada de 21 anos. Hoje,
ela assume uma maturidade sendo exemplar na forma de construção de uma escola
inclusiva, mas inclusiva não só para acolher com coitadismo; inclusiva para
promover a educação, a aprendizagem. Uma escola que se transformou muitas vezes,
uma escola que construiu um currículo adequado, agora são só jovens e adultos,
uma escola que buscou, no mundo do trabalho e das artes, construir espaços
diferenciados e aprendizagens que vocês vivem hoje na escola, com a
informática, a jardinagem, a horta que agora está se retomando, o papel
reciclado, reciclando vidas, reciclando as possibilidades artísticas que cada
um tem. É uma escola que não fecha em nenhum mês do ano. Isso é muito
diferenciado. É uma escola que atende às necessidades de vocês, se precisarem
lavar uma roupa, se precisarem tomar um banho; há uma alimentação construída de
forma adequada para os alunos. Penso que a nossa Escola Porto Alegre fez
história, escreveu essa história, tem sido a ponte para a saída da rua de
muitos alunos e alunas. E Porto Alegre hoje vive uma triste realidade de
aumento absurdo da situação rua. Sei que a UFRGS está fazendo um novo censo que
deve indicar o dobro do que nós tínhamos, há alguns anos, com 1.500 pessoas
morando na rua. Todos estão vendo que o Viaduto Otávio Rocha virou dormitório.
A nossa Cidade não sabe, mas ela falhou em acolher, em construir saídas para a
situação rua. A Escola Porto Alegre não falhou, a Escola Porto Alegre é
vitoriosa, é um modelo de sucesso, está no rosto de vocês, está na presença de
vocês aqui, na vibração, na insistência, no trabalho qualificado e técnico dos
professores e professoras. Então longa vida à Escola Porto Alegre. O Ministério
Público e a Defensoria Pública compraram essa briga, mas nós queremos que o
Governo Municipal se convença de que fechar essa Escola é um crime com a nossa
população de Porto Alegre. Parabéns pela luta de vocês. A nossa Câmara está
junto com essa luta para fortalecê-los.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Ver.ª Sofia, parabéns. Quero
cumprimentar o nosso Presidente, o Ver. Villela, e, também, a Sra. Jacqueline
Junker, Diretora da Escola Municipal Porto Alegre, o Professor Renato Farias
dos Santos e o aluno Rodrigo Colares. É importante, como tu falaste, esta busca
pela qual eu sempre estou lutando em prol da inclusão das crianças e
adolescentes através da educação e do esporte. Tu disseste uma coisa muito
bonita: que essas pessoas saem da rua em busca dos seus sonhos e ali elas vão
buscá-los. Que coisa linda! Isso me emociona, me deixa sensibilizado, porque é
isso que nós temos que fazer, Ver.ª Sofia: dar uma chance para cada um deles
buscar aquele sonho a que todos nós temos direito. Obrigado e parabéns a todos
vocês. (Palmas.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Tarciso. O Tarciso é o nosso
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte neste ano e está nos
ajudando no tema da Escola Aberta Cruzeiro do Sul, que para nós é muito
importante, porque atende aquela comunidade.
A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte?
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sim. A Ver.ª Fernanda também é uma
guerreira pela Escola Porto Alegre.
A Sra. Fernanda Melchionna: Obrigada, Ver.ª Sofia. Eu quero
cumprimentar a nossa Diretora Jacqueline Junker, o nosso Professor Renato
Farias dos Santos e o estudante Rodrigo Colares, que representa a comunidade da
Escola Porto Alegre; cumprimento as professoras que nos acompanham e o
Presidente Guilherme Socias Villela. Quero falar da importância de a Câmara
registrar o transcurso desses 21 anos, 21 anos de um projeto
político-pedagógico único, inclusivo, uma escola essencial para a cidade de
Porto Alegre, uma escola que garante a educação para uma população tão
vulnerabilizada e tão vítima da ausência de direitos por parte, muitas vezes,
do próprio Estado. Nós precisamos lutar por políticas transversais para a
população em situação de rua. A comunidade muitas vezes esteve aqui na Câmara
de Vereadores lutando conosco. Nós temos que comemorar esses 21 anos com muita
alegria diante de uma escola que poderia ter sido fechada, diante da
unilateralidade do Governo Municipal, que queria fechar a Escola Porto Alegre para
botar uma escola de educação infantil. Eu nunca vi fechar um hospital para
abrir outro hospital no lugar, isso não existe. Só faz para de projetos que
desconsideram a população em situação de rua, projetos na linha da
higienização, entre aspas, social, de tentar tapar o sol com a peneira dos
problemas causados pela ausência de direitos sociais e, muitas vezes, pela
própria ausência de políticas do Estado, e a resistência à luta da comunidade,
à luta da cidade de Porto Alegre, que garantiu que a escola ficasse com esse
corpo valoroso de professores, educadores, comunidade escolar. E eu tenho um
sonho, que a Escola Porto Alegre, além de ser uma escola de Ensino Fundamental,
se transforme também numa escola de Ensino Médio, para que os estudantes possam
seguir o curso, garantindo a conclusão do Ensino Médio e, ao mesmo tempo, que a
gente tenha professores, a escola sofreu com a falta de professores
antigamente, em função do contingenciamento de verbas da Educação. Então, eu
quero parabenizar o trabalho exemplar de vocês e dizer que hoje é um dia de
comemoração. Mas também nas comemorações, Ver.ª Sofia, a gente faz reivindicações
ao Governo, porque, se não fossem as reivindicações, nós teríamos uma escola
fechada e teríamos muitos terrenos municipais, no Centro da Cidade, sendo
vendidos, que poderiam servir de escola de educação infantil, creches, que o
Centro também precisa. Mas nós precisávamos garantir e ampliar os equipamentos
e nunca fechá-los. Parabéns pela luta e contem sempre conosco.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada,
Ver.ª Fernanda. Eu já corrigi, foram 21 anos, Ver. Clàudio Janta. O
Requerimento é do ano passado e, neste ano, a Mesa Diretora acolheu. Corrijo
para que o senhor não fale errado a idade.
O Sr. Clàudio
Janta: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, Presidente
Villela, Prof.ª Jacqueline Junker, Prof. Renato Farias, representando todos
alunos, Rodrigo e todos que aqui se encontram; Porto Alegre é uma cidade muito
estranha, mas com gente muito aguerrida, gente muito bonita e combativa. Eu
tive o prazer de estar nesta Legislatura e ver essa gente aguerrida, vir a esta
Casa e garantir que essa escola continuasse aberta, que essa escola não fosse
trocada, como a Fernanda disse, por uma creche. Nós queremos que Porto Alegre
tenha muitas creches, muitas escolas infantis, que absorvam as crianças. Nós
queremos também que a população de Porto Alegre, a população de rua, a
população que necessita de escola tenha a sua escola. Não somente escola aqui
no Centro de Porto Alegre, mas também a da Cruzeiro; nós queremos que os
educadores tenham incentivos para absorver essas pessoas. A nossa Cidade é estranha, porque o mundo
inteiro investe em educação, o mundo inteiro reconhece que uma Cidade e um País
crescem e se desenvolvem com a educação, e nós temos que brigar para ter acesso
à educação. Mas nós vamos seguir brigando e vocês, principalmente. Com relação
às pessoas que têm teto, as pessoas que têm constituído uma família, é muito
difícil para elas estudarem, imagina para vocês. Vocês são uns herois, quando
fazem isso. Parabéns em nome do povo de Porto Alegre, parabéns em nome desta
Casa. Obrigado, Ver.ª Sofia. (Palmas.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Viram, pessoal, a homenagem é de todos
os partidos, aqui falaram vários partidos, e eu concluo dizendo: viva a Escola
Porto Alegre. Esta Câmara respeita e apoia vocês.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, caríssimos homenageados,
caríssimos professores, servidores, alunos da Escola Porto Alegre;
infelizmente, a cada dia que se passa, a gente vê afrontas à educação, Ver.ª
Sofia. Nós fomos chamados, há alguns dias, a prestarmos atenção em uma outra
escola, muito mais sofisticada, com muito mais gente, mas também muito
importante. É o Instituto Federal, cujas verbas sofreram cortes dramáticos,
muito dramáticos. A Escola Porto Alegre não pode ser trocada por uma escola
infantil, uma creche; tem que ter outras creches em lugares, onde mais
necessitamos. Quando você sobe o Morro da Cruz, lá, naquele topo, mães, pais
não conseguem trabalhar, porque têm crianças para cuidar. E não cuidando, nós
sabemos no que vai dar. É por isso que nós queremos a Escola Porto Alegre, nós
queremos a preservação na Cruzeiro, nós queremos também escolas
infantis no Morro da Cruz, como queremos lá no Timbaúva e lá no Lami. Mais do
que isso: nós precisamos de mais verbas para a educação, deixar de gastar nos
supérfluos, em bobagens, em cargos e cargos em comissão e funções gratificadas
que não têm justificativa quando falta dinheiro, faltam recursos para as
escolas. Nós temos que aproveitar todos os espaços. Eu estive, com alguns colegas
– eu nem estava aqui na Câmara –, lá na Cruzeiro, mais especificamente na
Tronco, numa negociação que se fez de colocar uma escola do Município num
terreno do Estado. João Bosco Vaz, foi uma vitória, numa negociação. Não
adianta pedir só para construir, não! Tem que ocupar aquilo que já tem, e nós
temos muitos lugares para colocar aula, para a educação de jovens e adultos,
mas a gente tira, muitas vezes, a educação de jovens e adultos de uma
comunidade pobre, que tem dificuldade de locomoção, e joga lá na outra
comunidade, como se pegar ônibus em Porto Alegre fosse uma barbada. Esta Câmara
está apartada da Cidade, e acho que uma das coisas que ainda a atual gestão, a
Mesa Diretora, devia fazer é discutir as linhas de ônibus para vir aqui na
Câmara, porque foi feito para as pessoas não virem aqui. Nós temos que mudar
essa situação, é muito bom vê-los aqui, vê-las aqui batalhando por educação.
Fala-se muitos de outros países, tem experiências interessantes, Prof. Alex,
tem; mas acho que nós temos uma caminhada. Há pouco tempo eu li barbaridades
nas redes sociais e em atos públicos falando mal de um dos maiores educadores
não do Brasil, não deste continente, mas do mundo: Paulo Freire. Lembrem sempre
desse nome e desse homem, do que ele contribuiu na educação neste País. Eu
podia citar outros tantos educadores, mas fico na lembrança dessa figura
incomparável. Nós estamos vendo um desserviço quando se fala contra a educação
pública; e mais, eu quero falar aqui, se me permitem, de outra barbaridade que
querem fazer neste País, inclusive nesta Câmara, de uma escola sem partido. Mas isso é uma cretinice total!
Ninguém está defendendo partido A, B, C aqui, e eu sou daqueles que criticam
todos os partidos quando erram, inclusive o meu, porque nem todo o mundo
acerta. Essa cretinice de escola sem partido, Fernanda Melchionna, é
inominável! Eu não diria mais adjetivos além da cretinice, porque é uma
cretinice. Nós temos que ter liberdade para todas as atividades pedagógicas,
didáticas a serem exploradas, mas também o pensamento crítico; afinal de
contas, a nossa Constituição diz que a educação é um direito fundamental e
trata da dignidade da pessoa humana. Viva a educação no Brasil e em Porto
Alegre! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Prof.
Alex Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, senhoras e senhores que
acompanham esta tarde de trabalho, discussões e homenagens na Câmara Municipal
de Porto Alegre; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, colegas Renato, Jaqueline,
Rodrigo. Em nome de todos os alunos, eu os saúdo.
Eu
gostaria de começar a minha fala, neste momento, de onde parou o Ver. Adeli
Sell. Vivemos atualmente momentos extremamente complicados dentro da educação
nacional. Existe uma grande onda de conservadorismo e retrocesso em termos de
educação, principalmente com relação à educação pública em nossas Cidades, em
nosso Estado e no nosso País, infelizmente. Tivemos muitos avanços nas últimas
décadas, mas o retrocesso está vindo a galope.
Com
relação ao que foi mencionado anteriormente pelo Ver. Adeli Sell, os projetos
que se dizem escola sem partido na verdade são projetos que escancaram a todos
os que queiram ler a sua essência, são partidos que inibem, que proíbem as
discussões, principalmente discussões com relação a temas sociais, a temas que
nos atingem diretamente no nosso dia a dia e nos nossos direitos civis. A
questão da discussão de por que existem na nossa sociedade segmentos sociais,
classes sociais. Por que existem pessoas muito ricas? Por que existem pessoas
muito pobres? Por que a política avança dando benefícios, isenções tributárias
para aqueles que já são muito ricos? Por que, muitas vezes, os serviços
básicos, que são garantidos pela nossa legislação, não são oferecidos a nossa
população mais humilde? Esses temas, essas discussões deveriam ser feitas nos
espaços escolares, com os alunos, para que eles saibam o porquê da sua vida, o
porquê do seu dia a dia e por que o contexto social em que eles estão inseridos
está daquela forma. É para isso que vêm esses projetos. Não é para uma pessoa
não usar um passarinho na sua roupa dentro da escola, não é para a pessoa não
usar uma estrela, não é para a pessoa não usar um solzinho. Esses projetos vão
muito além, querem limitar as discussões e fazer as pessoas se calarem, para
que as pessoas possam, no futuro, concordar com o que está posto a sua frente,
aceitando passivamente a lógica de que, se a pessoa não tem dinheiro, se a
pessoa é pobre, é porque ela não se esforçou, é porque ela não fez por merecer,
porque ricos são aqueles que trabalham e, por isso, merecem o que têm. Isso é
uma grande mentira, isso é uma grande safadeza!
Eu
tenho um grande amigo, contador, formado pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, que é um dos mais ardorosos defensores do capitalismo na
atualidade, e ele diz, categoricamente: rico – usando a expressão na sua
literalidade – só é rico por dois fatores, porque explorou a mão de obra de
outra pessoa ou porque roubou. “Ah, mas se ele nasceu, herança...”. Veja a
geração anterior, ou as que vieram antes dele até as capitanias hereditárias.
Precisamos conhecer a história do nosso País, precisamos ter disciplinas que
emancipem as pessoas, que esclareçam, que abram os seus olhos frente às injustiças,
porque cada um de nós é um agente de disseminação de conhecimento.
Nós
aprendemos enquanto estamos dando aula, assim como os nossos alunos também
aprendem conosco; por isso, precisamos de escolas públicas de qualidade; por
isso, precisamos defender os espaços como a EPA, que é um espaço que leva até
as pessoas dignidade, acima de tudo. O conhecimento é importante, mas dar às
pessoas a possibilidade de se emanciparem como seres humanos e de lutarem pela
sua dignidade,
isso não tem preço. Parabéns à EPA, aos professores, ao Corpo administrativo
dessa Escola que bravamente tem resistido, lutado e vencido as lutas contra os
desmandos da Secretaria Municipal de Educação. Parabéns a vocês. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Registro a
presença da Rosângela, do Roberto e da Waleska, assessores educacionais da
Educação de Jovens e Adultos da SMED.
Convidamos a Ver.ª Sofia Cavedon a fazer a
entrega do Diploma alusivo aos 21 anos da Escola Porto Alegre para a Sra. Jacqueline
Junker.
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Sra.
Jacqueline Junker está com a palavra.
A SRA.
JACQUELINE JUNKER: Boa tarde a todos os presentes, quero agradecer
a homenagem desta Casa a essa Escola, a acolhida pela luta por sua
sobrevivência. Se hoje estamos completando 21 anos, é porque, apesar de um
governo municipal que considerou que ela era descartável e não tinha mais o
direito de existir, a sociedade civil organizada, esta Casa e outras entidades
de educação e tantos outros
parceiros se fizeram presentes, gritaram mais alto, e hoje essa escola se
mantém, sim e chega hoje aos seus 21 anos. Juntamente com isso a gente também
tem que lembrar que essa escola, apesar de toda essa luta, ela está aberta
graças a uma ação da Justiça. Que legal, a Justiça fez justiça! E garantiu por
tutela antecipada que até a decisão final essa escola se mantenha funcionando
com a sua identidade e com a sua territorialidade, que ela não seja transferida
para lugar nenhum, que esses estudantes não sejam mandados para nenhum outro
lugar, como se já não mais merecessem estudar.
Nesses
21 anos de escola, como a própria Sofia disse, com tantas transformações, com
tantos professores estudantes, que compuseram sua história, com certeza, tem um
ponto em comum: luta por justiça social e por igualdade. É só isso que os
nossos estudantes querem. Aquilo que lhes foi negado lá na infância, tudo bem,
precisamos de escola de educação infantil, é verdade, eles são a prova disso;
eles não tiveram, nem na infância, nem quando adolescentes e chegaram à vida
adulta sem o direito fundamental à educação por falha das políticas públicas
desta Cidade. Portanto, não é só a EPA hoje que luta para sobreviver, mas a
própria educação de jovens e adultos que tem como função política reparar as
falhas que esta Cidade cometeu nesse processo. E assim, a gente agradece e vê
nossos estudantes, todos os dias chegarem e trazerem; e essa escola só tem a
agradecer, principalmente a eles, porque se de alguma forma, vocês chegam lá
todos os dias, nós, professores saímos de lá todo dia, uma pessoa diferente,
porque a gente tem que aprender sobre uma parte desta Cidade, sobre um olhar
dessa Cidade que nós não conhecíamos, até chegarmos muito provavelmente à Escola
Municipal Porto Alegre.
Imensamente
eu agradeço a esses 21 anos, a todos os estudantes que já compuseram a EPA, e a
vocês que estão aqui. A EPA tem 21 anos junto com vocês. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Agradecemos a presença da professora,
Dra. Jacqueline Junker; do professor Renato Farias dos Santos; e do aluno
Rodrigo Colares presentes nesta Mesa e demais presentes. Damos por encerrada a presente homenagem.
Apregoo as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria
do Ver. Mauro Zacher, ao PLE nº 014/16.
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Kevin Krieger.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; queira agradecer o Ver. Kevin
Krieger por me ceder seu tempo no período de Comunicações. Hoje, há uma hora e
vinte e poucos minutos, o Senado da República aprovou o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. O povo brasileiro foi às
ruas e fez as maiores passeatas que este Brasil já viu pedindo a saída de uma
Presidente que vetou o fim do fator previdenciário, uma Presidente que, durante
o seu mandato, não reduziu a jornada de trabalho, uma Presidente que entregou o
Brasil com milhões de desempregados, uma Presidente que entregou o Brasil com
dívidas incalculáveis, uma Presidente que fez pedaladas fiscais comprovadas, uma Presidente para a qual o meu
Partido foi o precursor do seu pedido de impeachment.
Hoje à tarde vimos, novamente, a aliança que a conduziu à presidência da República
ser firmada lá no Senado; a aliança que conduziu a Presidente Dilma Rousseff
quando foi pedido destaque para absolver a Presidente, para que ela não perca
os seus direitos políticos. Mas essa aliança não é somente para absolver, para
salvar os direitos políticos da Presidente Dilma Rousseff, mas para jogar no
ralo tudo que o povo brasileiro vem exigindo: que as pessoas que foram e que
serão condenadas, os políticos da Lava Jato. No dia 12 será o julgamento, na
Câmara, do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que, automaticamente, se
beneficiará pela decisão da Presidente Dilma Rousseff. Veremos uma fila de réus
da Lava Jato lá dizendo: “Eu sou culpado. Vou ficar um ano fora, mas volto no
ano que vem”. Isso porque virou uma zorra, virou um desrespeito com o povo
brasileiro. Por que o outro Presidente, o Fernando Collor, quando sofreu o impeachment, ficou oito anos fora, sem
os seus direitos políticos? Isso está lá na Constituição, esse é o processo
legal de impeachment. Geralmente,
essas coisas acontecem na calada da noite, mas descaradamente aconteceu pela
manhã, esse golpe na nossa Constituição, esse golpe no povo brasileiro, esse
golpe na soberania. Então que deixassem a Presidente lá! Dar meia decisão para
o povo brasileiro? Não! Que tivessem feito isso antes, decidido pelo impeachment há 60 dias, talvez a
Presidente estivesse concorrendo à Prefeitura de Porto Alegre agora, Ver.ª
Sofia Cavedon. Mas não, fizeram meio – meio! –, mantendo a aliança nacional que
os elegeu para a Presidência da República, enganando o povo brasileiro,
iludindo o povo brasileiro. Então foi meio impeachment,
encaminhando já para o Eduardo Cunha se candidatar no Rio de Janeiro. Está
encaminhado, tanto que o julgamento do Eduardo Cunha foi depois do impeachment. Disseram para ele “te
segura aí, amigo, que primeiro nós vamos dar uma ajuda...” Vão deixar, está
tudo acertado. O povo não é burro, o povo não é bobo, o povo está vendo o que
foi feito. O acordo foi feito lá no Senado, PT e PMDB. O acordo foi feito lá,
com o partido que está governando o Brasil, o partido que o povo digitou nas
urnas! E vocês dizem que não estão juntos: o partido que o povo digitou e aí
apareceu a foto dos dois. Tanto que ontem era para ter ato no Brasil inteiro e
não teve. Foi desenhado. Foi desenhado!
Então,
povo brasileiro, hoje a questão não é a saída da Presidente da República; a
questão é que estamos dando um salvo conduto a todos os políticos envolvidos na
Lava Jato. O benefício da Presidente Dilma Rousseff, de poder concorrer, é o
benefício dado a todos os políticos que lá na Lava Jato estão. Teremos filas de
políticos pedindo a condenação que a Presidente recebeu, que é de um ano,
porque ela poderá concorrer nas novas eleições, e serão beneficiados o Eduardo
Cunha e toda gama de políticos que nós vimos envolvidos na Lava Jato. Isso,
como diz o jornalista, é uma vergonha para o povo brasileiro, para os
trabalhadores brasileiros, que passam de 11 milhões de desempregados. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Marcelo
Sgarbossa está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Mendes
Ribeiro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Luciano
Marcantônio está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela): Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h15min.)
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